Receber pagamentos internacionais. PF ou PJ?

Uma dúvida muito comum para quem vai receber pagamentos internacionais é se vale a pena receber como pessoa física (PF) ou como pessoa jurídica (PJ), certo?

Por isso, montamos esse post pra tentar esclarecer de vez esse assunto e ajudar todo mundo que recebe do exterior a fazer a melhor escolha!

*Depois que você terminar de ler aqui, não esquece de mandar pra aquele seu amigo, hein?

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Direto ao ponto.

-> Recebendo como Pessoa Física (PF).

 

Caso você decida receber os pagamentos direto na sua conta, o primeiro passo é entender se você é isento ou não do pagamento de Imposto de Renda, o famoso IRPF. Tirando como base o IRPF 2019, para se ter isenção a pessoa deve ter recebido ao longo do ano de 2018 até R$28.559,70 em “rendimentos tributáveis”, que seria o seu salário do exterior, por exemplo.

*Se você ultrapassou esse limite, pode se programar para declarar seu IRPF.

Para PF, existem duas alternativas:

  1. Você emite um Carnê-leão todos os meses que receber um pagamento, já recolhendo o imposto naquele momento. Dá pra emitir esse carnê, já na versão 2019, clicando aqui.
  2. Você declara tudo no seu IRPF 2019, pagando o valor de uma só vez ou parcelando, se preferir.

A tabela do IRPF 2019 já foi definida e ela vai iniciar em 7,5% e pode chegar em até 27,5% dos rendimentos que a pessoa física receber e declarar.

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Agora vamos pensar num exemplo para quem recebe como Pessoa Física.

*Você pode simular isso no próprio site da Receita Federal, só clicar aqui.

  • Pagamentos mensais de R$ 7.000,00
  • Pagamento anual de R$ 84.000,00

Declarando esse valor em seu IRPF 2019, essa pessoa teria um alíquota de 15,08%, ou seja, um custo com impostos mensal de R$1.055,64 ou de R$12.667,68 ao final do ano.

 

-> Recebendo como Pessoa Jurídica (PJ).

 

A outra alternativa seria receber como Pessoa Jurídica (PJ). Nesse cenário, você vai precisar abrir um CNPJ, como um MEI, um Empresário Individual ou até mesmo uma LTDA, se você tiver sócios.

Caso decida receber os pagamentos como Pessoa Jurídica, o mais comum é definir por um pró-labore fixo de pelos menos um Salário Mínimo (hoje em R$ 998,00) e o restante poderia ser contabilizado como lucros da empresa. Esses lucros poderiam ser repassados ao empresário/sócio periodicamente ou ao final do ano e, por enquanto, sem nenhuma tributação, porque lucros são isentos pela legislação brasileira.

Nesse cenário, a tributação da PJ seria:

  1. Pagar o INSS patronal (20%) e o INSS do administrador/sócio (11%), tendo como base o pró-labore que deve ser pago.
  2. Pagar a guia de imposto referente às Notas Fiscais dos serviços prestados.

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Assim, como no caso anterior, vamos detalhar um exemplo para quem recebe como PJ.

  • Pagamentos mensais de R$7.000,00
  • Pagamento anual de R$84.000,00

Tendo a obrigação de emitir Notas Fiscais de serviços mensais e pensando em uma empresa enquadrada no Anexo III, você teria um valor anual de R$ 420,00 por mês de ISS, desde que tenha optado pelo SIMPLES Nacional.

Teria de ser pago ainda 31% mensalmente, referente ao INSS patronal e do administrador, ou seja, R$309,38 mensais.

Logo, a PJ teria um custo mensal de R$729,38 ou R$8.752,56 ao final do ano.

Ficou alguma dúvida? Prefere vídeo?

A gente falou desse assunto também no canal do DevPleno.

Dá uma conferida em um dos vídeos da série:

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FAQ

Como eu posso abrir uma empresa rápido?

A gente sempre orienta que procure um contador ou que use uma empresa de contabilidade online. Hoje é bem fácil achar buscando direto no google. Fazer realmente sozinho provavelmente vai gerar mais dor de cabeça do que economia.

Por que eu preciso pagar pró-labore pra mim mesmo?

Essa é uma orientação da Receita Federal. Não pagar pró-labore para ninguém pode fazer com que a Receita interprete que todos os lucros da empresa são pró-labore, e aí os impostos serão muito mais altos do que o que você imaginava. Por isso é legal ter um contador junto.

 

 

É isso! Semana que vem a gente volta com mais alguma dica pra quem recebe do exterior.

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